Descrição

Inicialmente, ao repensar teórico-filosoficamente o direito, retirando a pergunta central sobre “o que é o direito?” e realocando o questionamento “direito para quem?” buscamos estruturar não dogmaticamente, mas em aberto, algumas bases para uma outra teoria do direito, que emerge da necessidade de se pensá-lo a partir de uma travesti. Ao buscarmos compreender se uma travesti pode ou não cursar o direito, queremos questioná-lo sob o olhar de gênero, (re) pensando os (não) lugares epistemológicos que histórico-socialmente foram destinados à esta identidade. A partir da metodologia de pesquisa documental, normativa e autoetnográfica, buscamos na decolonialidade, no direito das subalternidades, no direito antidiscriminatório e na análise de gênero, um lugar possível para um direito que também seja travesti. Nesta pesquisa sujeita e objeto confluem em si mesmos, uma vez que o conceito central da travestilidade atravessa indissociavelmente a pesquisadora, sem que se possa soltar. Ao fim, ao compreender quais as bases de um caminho possível para uma outra teoria/filosofia do direito, desaguamos em um direito travesti, capaz de encher de esperança os corpos-potência que rompem com o trans-epistemicídio jurídico e podem, enfim, encontrar um lugar de acesso e permanência nos cursos jurídicos do país.

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Clarisse Mack é autora transfeminista, historiadora e jurista, sendo a primeira mulher travesti a ingressar no curso de direito da Universidade Federal da Paraíba, onde desenvolve pesquisas acadêmicas junto ao projeto de pesquisa Multidimensões da Exploração Laboral no Século XXI e ao projeto de extensão Unidiversidade. Além disso, tem publicações acadêmicas aprovadas em importanteAs periódicos nacionais, junto a instituições como a UFPB, a UFMG e a UERJ. Em sua trajetória de ativista pelos direitos humanos atuou junto ao Movimento Irakitan do Município do Conde na Paraíba, além de ser a idealizadora, fundadora e diretora da Coletiva de Estudos Transfeministas – CERTRANS. Atualmente, além dos movimentos sociais, atua no Núcleo de Diversidade da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE/PB, promovendo principalmente os mutirões de alteração de prenome e gênero para pessoas trans.